Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 887

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)

É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade competente. E, por
expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da
Lei nº 9.605/98),

Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP