Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 140

Noções de Direito Administrativo / Improbidade Administrativa

De acordo com a Lei nº 8.429/92, o ato de improbidade
administrativa que causa lesão ao erário público, ensejando
perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou
dilapidação dos bens públicos, pode ser praticado por conduta:

A ) comissiva ou omissiva, somente dolosa, perpetrada por
agente público e por particular que induza ou concorra para a
prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob
qualquer forma direta ou indireta;

B ) comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa, perpetrada por
agente público e por particular que induza ou concorra para a
prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob
qualquer forma direta ou indireta;

C ) comissiva e dolosa, necessariamente, e que seja perpetrada
por agente público e por particular que induza ou concorra
para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob
qualquer forma direta ou indireta;

D ) comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa, perpetrada apenas
por agente público, em sentido amplo;

E ) comissiva e dolosa, necessariamente, e que seja perpetrada
apenas por agente público, em sentido amplo.

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA 2 / Câmara de Salvador/BA / 2018 / FGV