Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 108

Conhecimentos Gerais / Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado

Sobre responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa
correta.

A ) A característica fundamental da responsabilidade objetiva é a
necessidade de restar comprovada, pelo lesado, a culpa do
agente ou do serviço pelo fato administrativo.

B ) O Estado somente causa danos aos particulares por atos
comissivos.

C ) O Estado é sempre o responsável por tudo o que acontece no
meio social, segundo a teoria da responsabilidade objetiva.

D ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

E ) A culpa exclusiva da vítima não é causa excludente da
responsabilidade estatal.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - BACHAREL EM DIREITO / SME - Pref. Cuiabá/MT / 2015 / FGV