Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 260

Direito Constitucional / Ordem social / Família, criança, adolescente e idoso

Ana e Luiz são casados e desejam programar o crescimento da
sua família, estabelecendo critérios econômicos para propiciar
uma melhor qualidade de vida aos seus filhos. Em paralelo,
Roberto e Mauricio, amigos do casal Ana e Luiz, formam entidade
familiar estável e requerem a adoção de um menor, postulando
perante a autoridade judicial competente.

Ambos os casais requerem a concessão de auxílio assistencial
pelo crescimento da família, que demanda proteção financeira do
Estado.

Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência
predominante, assinale a afirmativa correta.

A ) O casamento é protegido e as demais formações familiares
têm interpretação restritiva.

B ) As entidades familiares autônomas equiparam-se ao
casamento, nos aspectos formais.

C ) As uniões entre pessoas do mesmo gênero e de gênero
diversos são acolhidas pelo sistema constitucional.

D ) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é restritiva
quanto à adoção por casais que representam as novas
famílias.

E ) O espectro de proteção à família abrange a assistência social
ampla e a remuneração pelos novos filhos aos casais.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADVOGADO / PROCEMPA/ RS / 2014 / FGV