Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 269
Direito Constitucional / Ordem social / Meio ambiente
Com relação ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos,
julgue o item abaixo.
Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem,
conforme dispõe a CF, patrimônio nacional, não há
determinação constitucional que converta em bens públicos os
imóveis particulares situados nessas áreas.
