Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 304
Direito Penal / Erro de tipo; erro de proibição
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.
Enrico, com intenção de matar seu irmão Lauro, ficou
escondido atrás de uma moita, esperando o momento em que
a vítima sairia de seu trabalho, com direção à residência de
ambos. No horário de costume, ao ver uma pessoa trajando
roupas semelhantes às que Lauro usava e acreditando que tal
pessoa era seu irmão, efetuou dois disparos contra essa
pessoa, em região letal, o que ocasionou o imediato óbito. Posteriormente, todavia, Enrico constatou que Lauro ainda
não havia saído do trabalho e que a pessoa morta era um
colega de trabalho de Lauro, desconhecido do autor do fato. Nessa situação, ocorreu erro sobre a pessoa, o qual não
isenta Enrico de pena. Não se consideram as condições e
qualidades da vítima efetiva, mas sim as da vítima virtual, ou
seja, o irmão do agente, de modo que ficará Enrico sujeito à
circunstância agravante de ter cometido o crime contra
ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
