Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 361

Direito Processual Penal / Jurisdição e competência

Promotor de Justiça com atribuição junto à Promotoria de
Investigação Penal de Cabo Frio verifica que existe no âmbito da
promotoria procedimento de investigação criminal para apurar a
prática de um crime de extorsão, onde consta que o
constrangimento ocorreu em Niterói, mas que o depósito foi
realizado dois dias depois pela vítima em agência de Cabo Frio,
sendo a transferência efetuada para conta de agência localizada
em São Gonçalo. Todos os fatos foram confirmados e foi
verificado que nenhuma medida cautelar foi solicitada ao longo
das investigações. Diante da situação narrada, deverá o promotor
mencionado elaborar:

A ) promoção de declínio de atribuição em favor da Promotoria
da Comarca de Niterói;

B ) denúncia a ser oferecida perante uma das Varas Criminais da
Comarca de Cabo Frio;

C ) promoção de declínio de atribuição em favor da Promotoria
da Comarca de São Gonçalo;

D ) promoção de declínio de competência em favor da
Promotoria da Comarca de Niterói;

E ) promoção de declínio de competência em favor da
Promotoria da Comarca de São Gonçalo.

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Fonte: ANALISTA DO MINISTERIO PUBLICO - AREA PROCESSUAL / MPE/RJ / 2016 / FGV