A Interpretação Técnica ICPC 01 (R1), que trata de
Contratos de Concessão, aplica-se à infraestrutura
construída ou adquirida juntamente a terceiros pelo
concessionário para cumprir o contrato de prestação de
serviços, bem como à infraestrutura já existente, que o
concedente repassa ─ durante o prazo contratual ─ ao
concessionário.
Nos termos da Interpretação Técnica informada, é correto
afirmar que:
Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE AVIAçãO CIVIL - ÁREA 3 / ANAC / 2016 / ESAF