Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 496

Direito Administrativo / Agentes públicos / Servidores públicos

Ao abordar o conceito de serviço público, diferentes classificações ou categorizações são apresentadas pela doutrina, a
depender do prisma de análise, entre as quais se insere a divisão entre serviços públicos exclusivos e não exclusivos do Estado,
sendo que

A ) os exclusivos somente podem ser prestados diretamente pelo Estado, não admitindo exploração por particulares mediante
concessão ou delegação.

B ) os não exclusivos são aqueles que podem ser executados pelos particulares mediante autorização do poder público,
como, por exemplo, os concernentes à saúde e educação.

C ) os não exclusivos são aqueles desempenhados pelo Estado em regime de exploração de atividade econômica, sujeitos à
cobrança de tarifa dos usuários.

D ) os exclusivos são prestados em prol de toda a comunidade, ou seja, uti universi, correspondendo àqueles de natureza
essencial como segurança pública.

E ) ambos são passíveis de prestação direta pelo poder público ou exploração por particulares mediante concessão ou
permissão, sendo os primeiros remunerados por tarifa e os segundos mediante taxa.

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Fonte: CONSULTOR LEGISLATIVO - CONSTITUIçãO E JUSTIçA / CLDF / 2018 / FCC