Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 589

Direito Administrativo / O processo administrativo em âmbito federal

Assinaleaopçãoincorretaemrelaçãoàsregrassobrea
contagemdeprazosnoprocessoadministrativofederal.

A ) Os prazos começam a correr a partir da data da
cientificação oficial, excluindo-se da contagemo dia
docomeçoeincluindo-seodovencimento.

B ) Casoovencimentovenhaacairemdiaemquenão
houver expediente ou este for encerrado antes da
hora normal, considera-se prorrogadoo prazoaté o
primeirodiaútilseguinte.

C ) Os prazos expressos em dias contam-se de modo
contínuo.

D ) Osprazosfixadosemmesesouanoscontam-sede
dataadata.Se,nomêsdovencimento,nãohouver
o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se
comotermooúltimodiadomês.

E ) Salvomotivodeforçamaiordevidamentecomprovado,
osprazosprocessuaissesuspendem.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO-ADMINISTRATIVO / Ministério da Fazenda / 2014 / ESAF