Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 674

Direito Constitucional / Emenda, reforma e revisão constitucional

Considerando-se a iniciativa de Emenda ao texto
constitucional, conforme disposto no texto da Constituição
Federal, é correto afirmar:

A ) Mais de um terço das Assembleias Legislativas das
unidades da Federação, manifestando-se, cada uma
delas, pela maioria absoluta de seus membros.

B ) Mais de dois terços das Assembleias Legislativas das
Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma
delas, pela maioria simples de seus membros.

C ) Mais da metade das Assembleias Legislativas das
unidades da Federação, manifestando-se, cada uma
delas, pela maioria simples de seus membros.

D ) Mais da metade das Assembleias Legislativas das
unidades da Federação, manifestando-se, cada uma
delas, pela maioria absoluta de seus membros.

E ) Mais da metade das Assembleias Legislativas das
unidades da Federação, manifestando-se, cada uma
delas, pela maioria relativa de seus membros.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 1 / ANAC / 2016 / ESAF