Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 794

Direito Tributário / Crédito Tributário / Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

Siglas Utilizadas:
STF: Supremo Tribunal Federal.
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação.
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão
causa mortis e doação.

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário

A ) o depósito do montante que o contribuinte entende
devido, até o valor depositado.

B ) a liminar concedida em mandado de segurança.

C ) o oferecimento de fiança bancária no curso do
processo de execução fiscal.

D ) a decisão proferida pelo STF, com trânsito em
julgado, relativa à inconstitucionalidade do tributo
objeto de questionamento.

E ) o arrolamento de bens suficientes à satisfação do
crédito tributário exigível pela Prefeitura.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: AUDITOR - SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO / TCM/RJ / 2015 / FCC