Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 821

Direito Tributário / Financiamento da seguridade social / Dos segurados

Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os
próximos itens.

Os aposentados e pensionistas do RGPS deverão contribuir
para o financiamento desse mesmo regime com proventos de
seus respectivos benefícios, com a incidência da mesma
alíquota aplicada aos segurados em atividade, desde que o
valor de seus proventos supere o limite máximo estabelecido
para o referido regime.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/RO / 2013 / CESPE