Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 827

Direito Tributário / Financiamento da seguridade social / Salário-de-contribuição / Conceito

Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir contribuições previdenciárias:

A ) o auxílio-doença e o auxílio-acidente pagos pela Previdência Social a empregados, nos termos e limites legais.

B ) a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

C ) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.

D ) a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.

E ) a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, quando este direito não seja extensivo à totalidade dos empregados.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 15ª / 2013 / FCC