Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 838

Direito Tributário / Limitações Constitucionais do Poder de Tributar / Imunidades

No tocante à imunidade tributária recíproca, assinale o único item que não corresponde ao entendimento do STF acerca do tema.

A ) Sociedade de economia mista prestadora de serviço público de água e esgoto.

B ) Sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja majoritariamente estatal.

C ) Empresa pública a quem a União atribui a execução de serviços de infraestrutura aeroportuária.

D ) Empresa pública encarregada de manter o serviço postal.

E ) Caixa de Assistência aos Advogados, vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: AUDITOR FISCAL / Receita Federal / 2012 / ESAF