Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira[o] e, salvo disposição em contrário, pode, sobre ela[e], incidir o imposto de importação [salvo se por outra razão seja verificada sua não-incidência]:
Fonte: AFRF - TRIBUTáRIA E ADUANEIRA / Receita Federal / 2005 / ESAF