Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 965

Legislação Tributária / Imposto sobre Produtos Industrializados / Créditos

A restituição de tributos, cujo encargo financeiro possa transferir-se, somente pode ser obtida se o ______ provar que não o transferiu ou que está autorizado pelo ________________.

No caso do direito ao creditamento do IPI, não se aplica esta regra, porque não se trata de ____.

Fonte: AFRF - TRIBUTáRIA E ADUANEIRA / Receita Federal / 2005 / ESAF