Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 992

Legislação Tributária / Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza / Tributação das pessoas físicas / Rendimento Tributável

Considereasituaçãohipotéticanarrada:

“Pabloébrasileiroevivenoexteriorháalgunsanos,em paísquetributaarendadapessoafísicaempercentual muito superior à tributação brasileira. Pablo mantém forteslaçoscomoBrasil,paraondeenvia,mensalmente, osprodutosartesanaisporeledesenvolvidos,recebendo justa contraprestação da Jeremias Artesanato MundialLtda.,revendedoraexclusivadesuaprodução,comsede nomunicípiodeSalvador.Alémdisso,Pablopossuiimóvel nacidadedeManaus,emrazãodoqualrecebealuguéis mensais, e presta serviços de consultoria para MatiasTurismo Pantanal Ltda., empresa sediada no município de Campo Grande. Ano passado, os pais de Pablo faleceram, deixando joias e imóveis no Rio de Janeiro, tudovendidopelasuairmã,Paola,que,emacordocomo irmão,enviou-lheametadedaherançaquelhecabia.”

Deacordocomalegislaçãotributáriaemvigor,assinalea opçãocorreta.

A ) Desde que Pablo tenha quitado os tributos devidosaté a data de sua saída definitiva do Brasil, deve receber todosos rendimentosacimadescritos livres deImpostodeRenda, jáquenãoédomiciliadonem residentenoBrasil.

B ) Independentemente de ser ou não domiciliado ouresidentenoBrasil,Pabloestáobrigadoao Imposto deRendanoBrasil tantoquantoe talcomoaquelescidadãosqueaquiresidem,porserbrasileiroeporque estáauferindoriquezaproduzidanoBrasil.

C ) OsvaloresenviadosporJeremiasArtesanatoMundialLtda.,emrazãodavendadoartesanato,assimcomo os valores dos aluguéis e aqueles decorrentes daprestaçãodeserviçosàMatiasTurismoPantanalS.A., queforemremetidosaPablonoexterior,devemsofrerincidência do ImpostodeRendana fonte, ficandoa remessadoquinhãodaherançapertencenteaPablo dispensadadorecolhimentodessetributo.

D ) Os rendimentos acima descritos que tiverem sido recebidos por Pablo após requerimento e saída definitiva e regular do País ficam todos sujeitos àtributação exclusiva na fonte a título de Imposto deRendaPessoaFísica.

E ) DeveserretidopelasfontesovalorcorrespondenteaoImpostodeRendaincidentesobreaherançaesobreosaluguéis,ficandoosvaloresenviadosporJeremiasArtesanato Mundial Ltda., em razão da venda do artesanato, e os enviadosem razão dos serviços prestadosàMatiasTurismoPantanalS.A., livresdeImpostodeRendanoBrasilpornãoconsubstanciarem rendimentodetrabalhorealizadonestePaís.

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Fonte: AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AFRFB / Receita Federal / 2014 / ESAF