Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 162

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado

Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de
expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição
pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de
Pedro e lhe causou danos.

Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o
dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa
correta.

A ) Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mas é necessário
demonstrar a sua culpa.

B ) O Estado pode ser responsabilizado, ainda que não
demonstrada a culpa de Eraldo.

C ) Nem Eraldo nem o Estado podem ser responsabilizados, pois
ocorreu um mero acidente.

D ) Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mesmo que não
demonstrada a sua culpa.

E ) O Estado pode ser responsabilizado, mas é necessário provar
a culpa de Eraldo.

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Fonte: TéCNICO DO MINISTéRIO PúBLICO - GERAL / MPE/AL / 2018 / FGV