Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 244

Processo Legislativo / Noções de Direito Administrativo / Lei 9784/99

Em matéria de competência administrativa, consoante ensina a
doutrina de Direito Administrativo, o fenômeno da avocação
ocorre quando a autoridade hierarquicamente:

A ) superior delega a agente administrativo de plano hierárquico
inferior atribuição para praticar determinado ato;

B ) superior convalida ato administrativo praticado por agente
administrativo de plano hierárquico inferior;

C ) superior atrai para sua esfera decisória a prática de ato da
competência natural de agente com menor hierarquia;

D ) inferior pratica determinado ato administrativo que foge à
sua esfera de atribuição, em caso de grave risco iminente;

E ) inferior solicita a seu superior hierárquico autorização para
praticar ato originariamente fora de sua atribuição.

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Fonte: OFICIAL DE CHANCELARIA / MRE / 2016 / FGV