Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 320

Processo Legislativo / Noções de Direito Administrativo / Regime Jurídico / Lei 8.112/90 e suas alterações / Penalidades


Tendo como referência as disposições do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto nº 1.171/1994), da Lei nº 8.112/1990
e alterações e da Lei nº 8.429/1992, julgue os próximos itens.

Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será
aplicada a penalidade de advertência.

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Fonte: ADMINISTRADOR - CARGO 1 / MP/ENAP / 2015 / CESPE