Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 354
Processo Legislativo / Noções de Direito Administrativo / Regime Jurídico / Lei 8.112/90 e suas alterações / Vacância
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Caso um servidor ocupante de cargo em comissão seja
exonerado desse cargo a pedido, eventuais denúncias de
infrações por ele praticadas deverão ser arquivadas, uma vez
que, nessa hipótese, a aplicação de penalidade não surtirá
efeitos na esfera administrativa.
