Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 372

Processo Legislativo / Noções de Processo Legislativo / Noções Básicas / Legislatura; Sessões Legislativas

A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa
correta.

A ) O quórum para aprovação de lei complementar é de
2/3 de votos.

B ) O Presidente da República poderá solicitar urgência
apenas nos projetos de sua iniciativa privativa.

C ) É admissível emenda que aumente despesas nos
projetos sobre organização dos serviços da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal, dos tribunais federais e
do Ministério Público, mas não nos projetos que fixem
os efetivos das Forças Armadas.

D ) A sessão legislativa não será interrompida sem a
aprovação do projeto de lei de diretrizes
orçamentárias.

E ) Todo projeto de lei, para ser aprovado,
necessariamente passa pelo Plenário das Casas
Legislativas.

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Fonte: TéCNICO - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV