Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital

A ) a Câmara de Deputados e o Senado Federal terão o prazo
de até 45 dias, cada um, para se manifestarem sobre a
proposição, o que, se não ocorrer, acarretará o
sobrestamento de todas as demais deliberações
legislativas da respectiva Casa, sem exceção.

B ) os prazos estabelecidos para a apreciação da proposição
submetida a esse regime não correrão nos períodos de
recesso do Congresso Nacional, não se aplicando, ainda,
aos projetos de códigos.

C ) considerando que a discussão e a votação de projetos de
iniciativa do Presidente da República têm início no Senado
Federal, este terá, nos casos de urgência, 10 dias para
apreciar possíveis emendas feitas pela Câmara dos
Deputados.

D ) a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão o prazo
conjunto de 45 dias para se manifestarem sobre a
proposição, o que, se não ocorrer, acarretará o
sobrestamento de todas as demais deliberações
legislativas da respectiva Casa, à exceção das que tenham
prazo constitucional determinado.

E ) de acordo com a Constituição Federal, todas as votações
em curso são imediatamente paralisadas, abrindo-se pauta
especial para a apreciação solicitada.

Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 390

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