Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 399
Processo Legislativo / Noções de Processo Legislativo / Princípios Gerais do Processo Legislativo
A Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração,
redação, alteração e consolidação das leis. A esse respeito,
assinale a alternativa correta.
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Fonte: ANALISTA - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV
