Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 415

Processo Legislativo / Resoluções do Senado Federal 17/93, 20/93 (com as alterações introduzidas pelas Resoluções 42/2006, 1/2008 e 25/2008) e 40/95


Conjugando os arts. 55 e 56 da Constituição da República
(relativos à perda ou não do mandato pelo Senador Federal)
com os dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar
(Resolução 20/1993), é correto afirmar que

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Fonte: ANALISTA - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV