Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 375

Noções de Direito Administrativo / Servidores Públicos / Responsabilidade administrativa

Alberto é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo,
atualmente lotado no setor onde funciona a Comissão
Permanente de Licitação. No exercício da função pública, Alberto
participou de esquema fraudulento que desviou verba pública,
enriquecendo-se ilicitamente. Em tema de responsabilização pelo
ilícito cometido no caso em tela, é correto afirmar que Alberto
pode ser:

A ) demitido após processo administrativo disciplinar, apenas se
não era estável à época dos fatos;

B ) processado na esfera administrativa, mas não na criminal e
civil para evitar o bis in idem;

C ) demitido por meio de sindicância sumária, assegurado o
contraditório e a ampla defesa;

D ) demitido por força de sentença judicial recorrível;

E ) cobrado ao ressarcimento dos danos ao erário, cuja
pretensão é imprescritível.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ESPECIALIDADE COMISSáRIO DE JUSTIçA, DA INFâNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO / TJ/RJ / 2014 / FGV