Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 408
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Luciano é técnico renomado na sua área de especialização, tendo
realizado cursos no exterior e ocupado cargos de gerência na
empresa em que exerce sua atividade. Possuindo conhecimentos
complexos, pleiteia o ingresso em determinada profissão de nível
superior, aduzindo que, embora não possua o diploma, seu
conhecimento técnico seria suficiente. O seu pedido foi
indeferido, tendo em vista que a lei específica exigiria o diploma
de curso superior.
De acordo com a Constituição Federal, o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão é
