Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 448

Noções de Direito Constitucional / Organização dos Poderes / Poder Legislativo / Câmara dos Deputados


Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às
disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue os
itens subsequentes.

A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange
às leis complementares como às leis ordinárias.

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Fonte: AGENTE DE POLíCIA / Polícia Civil/DF / 2013 / CESPE