Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 178

Noções de Direito Constitucional / Da organização do Estado / União


De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - JURíDICO / MPE/PE / 2012 / FCC