Simulado Caixa Econômica Federal - CEF | Técnico Bancário Novo | 2019 pre-edital | Questão 242

Conhecimentos Bancários / Pessoa física e pessoa jurídica / Capacidade e incapacidade civil


A Lei n.º 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, trata da capacidade civil das pessoas naturais. De acordo com esse código, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

I os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.

II os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

III os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

IV os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

V os pródigos.

Estão certos apenas os itens

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Fonte: TéCNICO BANCáRIO - ADMINISTRATIVO / CEF / 2010 / CESPE_ME