Simulado Polícia Militar do Estado de Goiás - PM/GO | Soldado QPPM 3ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 408
Noções de Direito Penal / O fato típico e seus elementos / Ilicitude e causas de exclusão; Culpabilidade (elementos e causas de exclusão)
Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que
encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante
delito e do policial que conduz coercitivamente uma
testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a
comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra
excesso, justamente por serem hipóteses de causas
excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar
que as hipóteses relatadas configuram
