Simulado Polícia Militar do Estado de Goiás - PM/GO | Soldado QPPM 3ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 432

Noções de Direito Processual Penal / Ação Penal: espécies

A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que

A ) no caso de morte do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas pelos seus descendentes.

B ) no caso de declaração de ausência do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas por seu cônjuge ou seus descendentes.

C ) a ação dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.

D ) não se admite a ação penal privada em tais casos.

E ) apenas assumem tal natureza os crimes contra interesse da União, Estado ou Município.

Fonte: SOLDADO DE 3ª CLASSE / Polícia Militar/GO / 2017 / FUNRIO