Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 26

Constituição Federal / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Pedro, pessoa sem qualquer formação jurídica, desejava ingressar
na casa de Antônio sem a prévia permissão deste último. À luz da
sistemática constitucional, é correto afirmar que esse ingresso:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA E AVALIADOR / TJ/PI / 2015 / FGV