Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 31

Constituição Federal / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Adalberto é brasileiro nato e vive há quinze anos em um
determinado País da Europa. Em determinado momento, foi
editada uma lei nesse País que exigia a naturalização dos
estrangeiros ali residentes há mais de dez anos para que
pudessem permanecer em seu território. Em razão dessa
exigência, Adalberto requereu e teve deferida a nacionalidade
desse País. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar
que Adalberto:

A ) deve ter declarada a perda da nacionalidade brasileira por ter
obtido, a partir de requerimento seu, a nacionalidade
estrangeira;

B ) somente não perderia a nacionalidade brasileira caso fosse
naturalizado estrangeiro por força de lei do respectivo País,
sem qualquer requerimento nesse sentido;

C ) somente não perderia a nacionalidade brasileira se estivesse
no estrangeiro, de maneira impositiva, a serviço da República
Federativa do Brasil;

D ) não perderá a nacionalidade brasileira, pois a naturalização
foi imposta, pela norma estrangeira, como condição para
permanência no território do respectivo País;

E ) não perderá a nacionalidade brasileira, pois a hipótese versa
sobre reconhecimento de nacionalidade originária pela lei
estrangeira.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV