Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 64

Constituição Federal / Organização dos Poderes / Do Poder Executivo / Do Presidente e do Vice-presidente

Com relação à chamada responsabilidade do Presidente da
República, assinale a afirmativa correta.

A ) O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos
estranhos ao exercício de suas funções, mesmo na vigência
de seu mandato.

B ) O Presidente da República somente será submetido a
julgamento após admitida a acusação por dois terços dos
membros do Congresso Nacional.

C ) O Presidente da República, nos crimes de responsabilidade,
ficará suspenso de suas funções após a instauração do
processo pelo Senado Federal.

D ) O Presidente da República, durante a vigência do mandato,
somente está sujeito a julgamento pela prática de crimes de
responsabilidade.

E ) O Presidente da República, nas infrações comuns, estará
sujeito a prisão cautelar, mediante autorização de dois terços
dos membros da Câmara dos Deputados.

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Fonte: DELEGADO DE POLíCIA / Polícia Civil/MA / 2012 / FGV