Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 69

Constituição Federal / Organização dos Poderes / Do Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça


Após ser intimado de uma decisão desfavorável proferida por
Tribunal Estadual, Cláudio procurou seu advogado e disse que
queria submeter a matéria à apreciação do Conselho Nacional de
Justiça. Afinal, no seu entender, a decisão, além de injusta, fora
proferida por julgadores suspeitos, destituídos, portanto, de
imparcialidade para o exame da causa.


O advogado, emérito publicista, realizou uma ampla exposição a
respeito da sistemática constitucional afeta a essa matéria.
Diante do caso concreto, é correto afirmar que o Conselho
Nacional de Justiça:

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Fonte: TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO - NOTIFICACOES E ATOS INTIMATORIOS / MPE/RJ / 2016 / FGV