Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 107

Constituição Federal / Organização dos Poderes / Do Poder Legislativo / Do Congresso Nacional

João, Deputado Estadual, fez inflamado discurso na Assembleia
Legislativa a respeito da necessidade de serem fiscalizados certos
atos praticados pelo Governador do Estado, os quais, no seu
entender, eram intensamente prejudiciais ao interesse público.

Ao final do discurso, foram travados intensos debates a respeito
dos limites da atuação do Poder Legislativo e das demais
estruturas de poder. Diante da narrativa acima, é correto afirmar
que:

A ) em respeito ao princípio da separação dos poderes, um Poder
não está autorizado a fiscalizar os atos de outro;

B ) a fiscalização do Poder Executivo somente é realizada pelo
Tribunal de Contas;

C ) o Poder Legislativo, além de legislar, pode fiscalizar os atos do
Executivo;

D ) somente o Poder Judiciário, mediante provocação do legítimo
interessado, pode fiscalizar o Executivo;

E ) apenas o Ministério Público está autorizado a fiscalizar os
atos do Poder Executivo.

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Fonte: TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO - AREA ADMINISTRATIVA / MPE/RJ / 2016 / FGV