Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 436

Processo Legislativo / Procedimento Legislativo / Tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado

Sobre o procedimento legislativo abreviado, é correto afirmar que

A ) se trata de modalidade de procedimento legislativo que,
tendo em vista a urgência do tema em discussão, dispensa
a oitiva das Comissões Permanentes do Parlamento.

B ) se refere ao procedimento em que a votação de certas
matérias, devidamente previstas no Regimento Interno das
Casas Legislativas, serão feitas somente pelas Comissões
no âmbito de suas atribuições.

C ) será adotado, por solicitação do Presidente da República,
para a votação de declaração de guerra, celebração de paz
e declaração do estado de sítio.

D ) será adotado nos casos em que o Plenário delegar a
alguma Comissão Permanente a discussão e votação das
matérias exaustivamente indicadas pela Constituição
Federal.

E ) estabelece o rito por meio de qual o Senado vota matérias
de sua competência exclusiva.

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Fonte: ANALISTA - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV