Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 452

Processo Legislativo / Processo Legislativo / Noções Básicas / Proposições de legislaturas anteriores


Das proposições a seguir enunciadas, quais não poderão ser
arquivadas ao final da legislatura, de acordo com o Regimento
Interno do Senado?



I. autorizações para a exploração e o aproveitamento de
recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais
em terras indígenas;


II. proposições relativas à organização, funcionamento,
polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos,
empregos e funções dos serviços do Senado;


III. as que ainda não receberam pareceres das comissões;


IV. as originárias da Câmara ou por ela revisadas.

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Fonte: ANALISTA - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV