O Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993)
estabelece as medidas disciplinares em caso da prática de ato
atentatório à ética e ao decoro parlamentar. Assinale a
penalidade que NÃO está prevista em tal diploma.
Fonte: TéCNICO - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV