Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Cargo 2: Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 472

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Regulamentação e controle

Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão
de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas
comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as
condições de geração de energia, elevando os custos da
concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações
tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro
firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da
concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente,
o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia
elétrica.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

A alteração tarifária promovida pela agência reguladora é
exemplo de exercício do poder hierárquico da agência sobre as
concessionárias.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 1ª / 2017 / CESPE