Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 201

Noções de Direito Constitucional / Direitos, garantias e deveres fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos; Garantias constitucionais individuais

No ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, completa 30
anos, merece especial homenagem o título que trata dos direitos
e garantias fundamentais.
Nesse sentido, o texto constitucional dispõe que é:

A ) permitida a manifestação do pensamento, sendo fomentado
o anonimato, para se evitarem retaliações;

B ) vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis
e militares de internação coletiva;

C ) livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, independentemente de censura ou licença;

D ) inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
fomentada atividade política e partidária nos cultos
religiosos;

E ) assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o
resguardo do sigilo da fonte, inclusive quando necessário ao
exercício profissional.

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Fonte: ASSISTENTE SOCIAL / SASDH - Pref. Niterói/RJ / 2018 / FGV