Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 204

Noções de Direito Constitucional / Direitos, garantias e deveres fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos; Garantias constitucionais individuais

Duas atrizes muito conhecidas decidiram ficar nuas na praia. Um
jornal de grande circulação fotografou a praia com as duas atrizes
no centro e estampou a seguinte manchete: “praia convidativa
no verão”. As duas atrizes entenderam que sua imagem fora
explorada comercialmente e ingressaram com uma ação judicial
pleiteando a reparação dos danos que sofreram. À luz da
sistemática constitucional afeta aos direitos fundamentais na
solução desse litígio, o órgão jurisdicional deve considerar que:

A ) a liberdade de expressão, enquanto alicerce da democracia,
tem sempre preferência sobre os demais direitos
fundamentais;

B ) deve ser promovida a concordância prática entre os direitos
fundamentais, identificando-se aquele que deve ter
preeminência consoante as circunstâncias do caso concreto;

C ) os direitos fundamentais têm a natureza jurídica de regras, de
modo que, no caso de conflito, uma delas será válida, e a
outra, inválida;

D ) o direito à honra, enquanto emanação direta dos direitos da
personalidade, sempre ocupa uma posição preferente
quando entra em conflito com a liberdade de imprensa;

E ) o caráter principiológico dos direitos fundamentais exige a
sua concordância prática e, quando não for possível, deve ser
declarada a invalidade de um dos princípios colidentes.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV