Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 211

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito
com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia,
consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida
a remoção compulsória desse magistrado.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o
requerimento almejado:

A ) pode ser deferido, por motivo de interesse público, pelo
respectivo tribunal ou pelo Conselho Nacional de Justiça;

B ) somente pode ser apreciado pelo Conselho Nacional de
Justiça, que é livre para deferi-lo, ou não;

C ) somente pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal,
órgão de cúpula do Poder Judiciário;

D ) somente pode ser apreciado pelo respectivo tribunal, que é
livre para deferi-lo, ou não;

E ) não encontra, em nenhuma hipótese, amparo na ordem
constitucional.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO / TJ/SC / 2018 / FGV