Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 213

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais

Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional
da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção
compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando
demonstrado que sua permanência é prejudicial ao interesse
público. A esse respeito, é correto afirmar que o processo de
remoção compulsória:

A ) somente pode ser iniciado por proposta do Presidente do
Tribunal de Justiça;

B ) exige prova pré-constituída, não havendo espaço para dilação
probatória;

C ) decorre de ato prejudicial ao interesse público, como o vício
de embriaguez;

D ) não pode ser instaurado pelo fato de o Juiz estar sendo
ameaçado em sua segurança pessoal;

E ) pode ser antecedido de sindicância, da alçada do Tribunal
Pleno, para apurar situações prejudiciais ao interesse público.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - AUDITOR / TJ/PI / 2015 / FGV