Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 214

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais

Os juízes possuem diversas garantias constitucionais
indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse
respeito, é correto afirmar que a garantia da:

A ) inamovibilidade impede que sejam removidos
compulsoriamente do seu órgão jurisdicional, salvo por
motivo de interesse público;

B ) vitaliciedade permite que exerçam a função jurisdicional
enquanto viverem ou até que decidam aposentar-se
voluntariamente;

C ) irredutibilidade impede que os subsídios recebidos pelos
juízes sofram qualquer espécie de desconto, de natureza
tributária ou previdenciária;

D ) permutabilidade permite que os juízes permutem o órgão
que titularizam com outro juiz, ainda que vinculado a ente
federativo diverso;

E ) preferibilidade assegura aos juízes a possibilidade de acesso
preferencial a qualquer espaço público ou privado, desde que
o “ato de acesso” seja fundamentado.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/RO / 2015 / FGV