Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2019 pre-edital | Questão 317

Regime jurídico único / Vacância


Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens
subsequentes.

No caso de exoneração de servidor público concursado e
nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de
processo administrativo disciplinar para assegurar os
princípios da ampla defesa e do contraditório.

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Fonte: SUPORTE à GESTãO - DIREITO / INPI / 2013 / CESPE