Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2019 pre-edital | Questão 320
Seguridade Social / Crimes contra a Seguridade Social
Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma
cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers
para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa
temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e
o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as
despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento
das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência
social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco
funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo
incorrido em crime contra seguridade social.
Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas
disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social,
julgue os próximos itens.
Iniciada ação fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsável
pelo processo não poderá deixar de aplicar pena, ainda que Maria efetue os pagamentos devidos, seja ré primária e goze de
bons antecedentes.
