Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 219

Noções de Teoria Geral do Processo / Da formação, da suspensão e da extinção do processo

A respeito das disposições gerais sobre as medidas cautelares,
assinale a afirmativa incorreta.

A ) É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação
prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar
que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz.

B ) Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida
diretamente ao tribunal.

C ) Havendo suspensão do processo, a medida cautelar também
será suspensa.

D ) Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto
o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

E ) O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte
intente a ação, salvo se o juiz, no procedimento cautelar,
acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito
do autor.

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Fonte: ANALISTA PORTUáRIO - ADVOGADO / CODEBA / 2016 / FGV